Configurações Iniciais para NFC-e na IT4R Android

Para utilizar a NFC-e com a IT4R Android (classe DarumaMobileFramework), é necessário e mandatório a configuração do xml auxiliar. Nele serão indicadas configurações da conta do contribuinte no nosso servidor Daruma-Migrate e também configurações que serão usadas nas vendas, como impostos e regras de arredondamento/ truncamento por exemplo.

Veja abaixo a tabela de tags presentes no GNE_Framework.xml, onde destacamos com um "*" no inicio as que são de configuração obrigatória para funcionamento:

CONFIGURAÇÃO

Grupo de tags que indicam configurações da NFCe para transmissão dos documentos pro servidor Daruma-Migrate.

*Impressora - Tag que indica a impressora que está sendo utilizada na impressão de DANF-e, aceita os valores:

'DARUMA' - para as mini-impressoras das famílias DR700 e DR800;

'DRM380' - para a mini-impressora mobile Daruma DRM380;

*EmpPK - Chave de parceiro recebida quando realizou cadastro para uso do nosso servidor de NFCe. No start-up da IT4R.

Tamanho: 60 caracteres.

*EmpCK - Chave de acesso do cliente (emitente) ao nosso serviço. No start-up da IT4R..

Tamanho: 60 caracteres.

EmpCO - Número do Checkout

Tamanho: 1 até 3 números.

Modelo - Modelo da nota que será emitida, pode receber os valores 'NFC-e' (valor preenchido por padrão), 'NF-e', 'NFS-e' e 'CT-e'.

Tamanho: 3 até 5 caracteres

TipoNF - Tipo da nota que será emitida. Pode receber os valores:

1 – Padrão

2 – Medicamento

3 - Combustível

*TipoAmbiente - Ambiente em que a nota será emitida. Essa tag pode receber os seguintes valores:

1 - Produção,

2 - Homologação SEFAZ,

3 - Desenvolvimento Daruma/Migrate - valor default.

EstadoCFe - Chave de uso interno da DMF, não pode ser alterada para não causar erros no andamento das vendas.

*IdToken - Identificação do Token SEFAZ, entregue junto com o token.

Tamanho: 6

*Token - Chave entregue pela SEFAZ, única para cada empresa. Também usada na impressão do QrCode.

Tamanho: até 49 caracteres.

CancInutilizaAutomatico - Indica o comportamento da DMF quando ocorrer um Timeout na comunicação com o WebService durante o envio de uma nota, os valores disponíveis são:

0 - Não faz o pedido de Descarte da nota que recebeu o retorno, ficando a cargo da aplicação checar o que aconteceu nesta venda e realizar o procedimento desejado;

1 - Faz automaticamente o pedido de Descarte/ Substituição da nota de tpEmis=1 enviando esta solicitação junto com o xml da venda.

Observação: A partir da versão 05.09.00 o valor default desta chave passou a ser 1, configuração recomendada/ mais adequada aos processos automáticos que a DMF realiza.

Esta chave serve para contingência Online (time out entre Servidor Daruma-Migrate e SEFAZ) e Offline (quando o timeout ocorre entre o pdv e o Servidor Daruma-Migrate), a geração de nova nota de maneira Automática vai depender da chave NFCE\NaoReenvioCont.

SalvarDanfePDF - Chave que indica se a DMF deve salvar a DANFE emitida em PDF.

0 - É o valor default, e não gera o arquivo PDF;

1 - Salva a DANFE com o nome de NFeChavedeAcesso_DANFE.pdf no diretório configurado em LocalArquivos.

SalvarXMLPDF - Chave permite salvar a DANFE emitida em PDF.

0 - Valor default, não gera arquivo PDF da DANFE;

1 - Habilita geração da DANNFE com o nome de NFeChavedeAcesso_DANFE.pdf no diretório configurado em CONFIGURACAO\LocalArquivos.

HistoricoXML - Habilita ou desabilia a gravação de arquivo xml completo de cada nota emitida de NFC-e ou NFS-e:

0 - não grava histórico de xmls, valor padrão;

1 - habilita a gravação dos arquivos xml na pasta configurada em "CONFIGURACAO\LocalArquivos".

LayoutImpressao - Configuração que indica Layout usado na impressão da DANF-e:

0 - Layout padrão;

1 - Layout com condensado em 64 colunas, exclusivo para DR800;

2 - Layout reduzido, sem linhas divisórias - DR700 e DR800.

3 - Layout com condensado em 64 colunas com o QrCode Lateral e texto ao lado dele, exclusivo para DR800.

(Todos os layouts seguem o Manual de Padrões - versão 3.5 de março/16)

ImpressaoCompleta - Modo de impressão da DANF-e:

0 - Simples/ Ecológica, não contém itens vendidos;

1 - Completa;

2 - SEM Impressão, o comprovante não será impresso nem gerado o buffer para impressão;

NumeracaoAutomatica - Chave que indica se a DMF calculará automaticamente o número das notas emitidas:

0 - Desligado, a aplicação deve utilizar o método aCFAbrirNumSerie_NFCe para informar o número da nota e a série da mesma.

1 - Habilitado o controle pela DMF, é o valor padrão, incrementando o mesmo automaticamente a cada emissão.

QrcodeBMP - Tag que indica à DMF se a impressão do QrCode será via comando nativo, ou via imagem:

0 - Utiliza comando nativo da impressora, é o valor padrão;

1 - Envia o QrCode em uma imagem (.bmp) para a impressora, usado quando não tem comando nativo. Deve ser a opção usada para a DRM380.

AjustarValorFPgto - Chave que indica se o Valor Pago impresso:

0 - Valor do xml de envio, que equivale o total da venda, já que não pode ser informado um valor maior;

1 - Valor real (o informado no método de pagamento = valor da venda + valor troco).

AvisoContingencia - Chave que define o retorno do método quando ocorre Contingência:

0 - Valor padrão, não avisar que a NFCe foi emitida em Contingência, nesse caso se o processo foi finalizado com sucesso o método deve retornar 1.

1 - Os retornos do encerramento poderão ter os valores: [1] - Emissão Online; [2] - Emissão em contingência Offline; [3] - Emissão em Contingência Online; [5] - Emissão em Contingência (on ou off) com salto de numeração e [7] - Realizado descarte da nota por retorno de TimeOut.

HabilitarSAT - Tag que indica se a venda feita através dos métodos de NFCe será traduzida para SAT no comando de encerramento, emitindo assim um Cupom Fiscal eletronico e não uma DANF-e.

0 - Desligado, que é o padrão;

1 - Tradução ligada.

EnderecoServidor - Chave que por default fica vazia, pois o padrao da DLL é trocar informações com o Servidor Daruma - Migrate. Caso o servidor utilizado seja outro, nesta chave pode ser indicado o endereço completo dele.

Tamanho: até 300 caracteres.

TrocoUltimaNFCe - Chave de uso interno da DMF, onde é guardado o valor de troco que será utilizado na DANF-e.

Email - subgrupo de tags que indicam configurações da conta de e-mail utilizada pelo comando tEnviar_NFCe, que deve ser preenchido apenas se este recurso for utilizado.

Email\ServidorSMTP - endereço do servidor de email utilizado

Tamanho: de 5 até 200 caracteres

Email\Conta - Conta de email que será utilizada para envio, endereço de email completo.

Tamanho: de 5 até 200 caracteres

Email\Senha - Senha da conta de e-mail utilizada.

Tamanho: de 1 até 50 caracteres

Email\Porta - Porta de comunicação com o servidor SMTP indicado.

Tamanho: de 1 até 5 caracteres

ArredondarTruncar - Indica se a DMF irá:

A - Arredondar os valores - que é o valor padrão;

T - Truncar os valores.

LocalArquivos - Caminho completo de onde serão gravados os arquivos de NFC-e e NFS-e.

LocalLogo - Caminho completo com nome do arquivo bmp monocromático que será utilizado no cabeçalho da DANFe. Recurso disponível apenas para a impressora DRM380.

VersaoQRCode - Chave que indica qual modelo para montagem do QrCode, atualmente os estados aceitam apenas a versão 2.0 (Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe versão 5.0), configure com o valor "2" ou "2.00".

NT - subgrupo referente à Nota Técnica vigente.

NT\Versao - Chave que indica qual layout de emissão está sendo seguido, vai consultar o servidor em sua primeira comunicação caso esteja vazio. Atualmente todos os estados aceitam apenas a versão 4.0 do XML, preencha com "4.00" ou "400".

SerieContingencia - Indicação de uso da Série de contingência com range específico de números. Chave que altera o funcionamento da Framework, com relação à geração de notas emitidas em contingência. É consultada juntamente com a validade do certificado e alterada conforme o retorno do WebService sobre o tratamento dotado pela UF. (Configuração será usada para atender ajuste SINIEF 13/18 futuramente). Poderá ter os valores:

N - Não utilizando - funcionamento normal/ atual da framework;

S - Utilizando séries especificas (Verifique o Range definido na chave NFCE\RangeCtg mais abaixo nesta tabela)

NFCE

Grupo de tags que se referem à emissão de NFC-e

ChaveAcesso - Tag de uso interno da DMF, guarda a ultima chave de acesso utilizada. Se alterado pode causar problemas em comandos de consulta.

ProtocoloAutorizacao - Tag de uso interno da DMF, guarda o último protocolo de acesso utilizado. Se alterado pode causar problemas em comandos de consulta.

urlQrCode - URL do QrCode impresso ou gerado para a última Danf-e emitida, não precisa ser alterado pois é de uso interno da DMF.

MsgLeiDoImposto - Texto que será impresso no campo de Lei do Imposto da Danfe NFC-e, pode ser alterado caso o cliente desejar mensagem diferente da padrão. Utilize o caractere "|" para indicar onde o valor deve ser impresso, quando não houver, o valor será impresso no final.

Tamanho: até 200 caracteres.

Mensagem Padrão: "Informação dos Tributos Totais Incidentes (Lei Federal 12.741/2012)"

NaoReenvioCont - Configuração que quando habilitada faz com que a DLL não gere uma nova nota quando obtém retorno de SEAFZ Fora do ar (109) ou TimeOut SEFAZ (108), fazendo apenas o referenciamento da nota atual para que seja cancelada ou inutilizada, visto que não sabemos o seu real status.

0 - valor default, gera a nota com um novo número (nNF+1), para reenviar como Contingência Online;

1 - Não gera outra nota, apenas envia a solicitação de descarte (cancelamento ou inutilização) da nota em que o erro ocorreu. Ficando a cargo da aplicação gerar novamente a venda para emissão de uma nova nota.

RangeCtg - Intervalo de números de Série que podem ser utilizados para emissão de notas em contingência, quando a chave CONFIGURACAO\SerieContingencia estiver com valor 'S'. Atualmente traz o valor default "890;989" e pode ser alterado através do método regAlterarValor_NFCe e de acordo com as orientações da UF, quando normas de uso forem definidas. Seguindo sempre o formato de "<numeroInicial>;<numeroFinal>". (Configuração será usada para atender ajuste SINIEF 13/18 futuramente).

EmissaoOffline - Tag que habilita a emissão em contingência Offline:

0 - valor padrão, emite sempre Online;

1 - Habilita a emissão Offline, ou seja as notas serão emitidas direto em contingência Offline.

MSGPROMOCIONAL - Subgrupo de Mensagem Promocional usada através do comando tCFEncerrarConfigMsg_NFCe e iCFImprimirParametrizado_NFCe

MSGPROMOCIONAL\Imprimir - indica se a Mensagem Promocional informada o método será impressa após a DANF-e:

0 - Não imprime, valor padrão;

1 - Imprime.

MSGPROMOCIONAL\Titulo - Título da mensagem que será impressa.

Tamanho: até 48 caracteres (1linha).

MSGPROMOCIONAL\QtdLinhas - Número de linhas que devem ser saltadas entre a DANF-e e a Mensagem Promocional, por default o seu valor é 4.

Tamanho: 1.

LEIDOIMPOSTO - Subgrupo com conigurações sobre a Lei de Olho no Imposto.

LEIDOIMPOSTO\Habilitar - Chave que indica se o cálculo dos tributos será efetuado para os itens vendidos:

0 - DLL não efetua o cálculo;

1 - DLL faz o cálculo e imprime a soma aos tributos;

2 - DLL faz o cálculo separado para os tributos e armazena a informação na tag indAdProd, e imprime o seu total;

3 - DLL faz o cálculo separado para os tributos, armazena e imprime as informações separadamente com saltos de linha;

4 - Calcula conforme o 3 porém imprime os totais sem salto de linhas.

LEIDOIMPOSTO\ColunasArquivo - Indicação de qual coluna a DLL deve buscar respectivamente para as seguintes informações: Código NCM, Alíquota Nacional Federal, Alíquota Importados Federal, Alíquota Estadual, Alíquota Municipal e Código Ex.

Tamanho: até 11 caracteres.

Valor default: 0;4;5;6;7;1

LEIDOIMPOSTO\LocalArquivoNCM - Caminho e nome do arquivo da Tabela de NCM, pode default está configurado na pasta principal do dispositivo.

Tamanho: até 300 caracteres.

LEIDOIMPOSTO\SeparadorArquivo - Tag que indica qual é o caractere separador do arquivo que contém a tabela.

Tamanho: 1 caractere.

Valor default: ;

URLS

Grupo de UF's possui um subgrupo para cada estado (unidade federada), sendo a composição dos grupos sempre a mesma: 4 chaves q indicam os links para consulta e uso no QrCode das vendas. As UF's sem valores default para os servidores ainda não aderiram a NFC-e. Se houver necessidade os valores podem ser alterados.

UF - Subgrupo que leva no próprio nome, a sigla da Unidade Federada ao qual está relacionado

UF\Homologacao - Endereço do servidor da SEFAZ para ambiente de Homologação.

UF\Producao - Endereço do servidor do ambiente de Produção da SEFAZ

UF\ChaveConsultaHomologacao - Endereço do servidor para consulta da Chave de Acesso em Homologação.

UF\ChaveConsultaProducao - Endereço do servidor para consulta da Chave de Acesso em Produção.

IDE

Grupo de informações sobre a emissão da nota.

*cUF - Código da UF do emitente do documento. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

Tamanho: 2 caracteres numéricos.

cNF - Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e.

Não deve ser alterado, pode causar problemas na emissão.

nNF - Número do Documento Fiscal.

Tamanho: 1 até 9 caracteres numéricos.

natOp - Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

Tamanho: 1 até 60 caracteres.

indPag - Informação sobre pagamento:

0 - Pagamento à vista;

1 - Pagamento a prazo;

2 - Outros

Mod - Código do Modelo do Documento Fiscal:

55 - NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;

65 - NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento).

Serie - Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. (v2.0)

Série 890 - 899: uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). (v2.0)

Série 900 - 999: uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN.

Tamanho: 1 até 3 caracteres numéricos.

tpNF - Tipo operação do Documento Fiscal:

0 - Entrada;

1 - Saída

idDest -Identificador de local de destino da operação.

1 - Operação interna;

2 - Operação interestadual;

3 - Operação com exterior.

*cMunFG - Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País)

tpImp - Formato de Impressão do DANFE.

0 - Sem geração de DANFE;

1 - DANFE normal, Retrato;

2 - DANFE normal, Paisagem;

3 - DANFE Simplificado;

4 - DANFE NFC-e;

5 - DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE)

indIntermed - Indicador de intermediador/marketplace:

0 - Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria);

1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace). Obrigda indicação de dados do grupo infIntermed;

(vazio)- Não inclui chave no xml de venda, enquanto NT 2020.006-v1.10 não está em vigor.

tpEmis - Tipo de Emissão da Nota Fiscal:

1 - Emissão normal (não em contingência);

2 - Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

3 - Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional);

4 - Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em Contingência);

5 - Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

6 - Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN);

7 - Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS);

9 - Contingência off-line da NFC-e (as demais opções de contingência são válidas também para a NFC-e);

Obs: Para a NFC-e somente estão disponíveis e são válidas as opções de contingência 5 e 9

finNFe - Finalidade de emissão da Nota Fiscal:

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 - NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno

indFinal - Indica operação com Consumidor final:

0 - Não;

1 - Consumidor final;

indPres - Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação

0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);

1=Operação presencial;

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

9=Operação não presencial, outros

verProc - Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.

Tamanho: de 1 até 20.

xJust - Chave que contém a mensagem padrão de Justificativa utilizada para as notas emitidas em contingência.

Tamanho: de 15 até 256 caracteres.

ctgSerie-Série do Documento Fiscal emitido em Contingência. Deve ser um valor válido dentro do intervalo estabelecido em NFCE\RangeCtg.utilizado quando CONFIGURACAO\SerieContingencia habilitada - valor 'S'. (Configuração será usada para atender ajuste SINIEF 13/18 futuramente).

Tamanho: 1 até 3 caracteres.

ctgNNF- Número do Documento Fiscal, utilizado quando CONFIGURACAO\SerieContingencia habilitada - valor 'S'. (Configuração será usada para atender ajuste SINIEF 13/18 futuramente).

Tamanho: 1 até 9 caracteres.

EMIT

Grupo de informações do emitente.

*CNPJ - CNPJ do emitente. Sem formatação apenas os números.

Tamanho: 14 caracteres numéricos.

*CPF - CPF do emitente, sem formatação. Se informado CNPJ não é necessário.

Tamanho: 11 caracteres numéricos.

*xNome - Razão Social ou Nome do emitente

Tamanho: de 2 até 60 caracteres.

ENDEREMIT - Subgrupo que contém informações do endereço do emitente.

*ENDEREMIT\xLgr - Logradouro (endereço do emitente).

Tamanho: de 2 até 60 carateres

*ENDEREMIT\Nro - Número (endereço do emitente).

Tamanho: de 1 até 60 caracteres.

*ENDEREMIT\xBairro - Bairro (endereço do emitente).

Tamanho: de 1 até 60 caracteres.

*ENDEREMIT\cMun - Código do município do emitente. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX- Tabela de UF, Município e País)

Tamanho: 7 caracteres numéricos.

*ENDEREMIT\xMun - Nome do Município correspondente ao código informado no campo anterior

Tamanho: de 2 até 60 caracteres.

*ENDEREMIT\UF - Sigla da Unidade Federada do emitente.

Tamanho: 2 caracteres

*ENDEREMIT\CEP - Código do CEP do emitente.

Tamanho: 8 caracteres numéricos.

*IE - Inscrição estadual do emitente. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). Nota: Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal “ISENTO” para os contribuintes do ICMS isentos de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS.

Tamanho: de 2 até 14 caracteres.

IM - Inscrição Municipal do emitente, informar apenas os números, sem caracteres de formatação.

Tamanho: de 1 até 15 caracteres numéricos.

*CRT - Código do Regime Tributário:

1=Simples Nacional;

2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;

3=Regime Normal. (v2.0).

INFRESPTEC

Grupo de tags com Informações do Responsável Técnico pela emissão do Documento Fiscal eletrônico (DF-e). Será consultada direto do WebService, mantenha seu cadastro atualizado. Poderá ser exigido a cargo do estado (UF). Verifique com a sua UF a obrigatoriedade de informação do CSRT.

CNPJ - CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

Tamanho: 14 caracteres

xContato - Nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

Tamanho: de 2 até 60 caracteres.

email - Endereço de email do contato responsável.

Tamanho: de 6 até 60 caracteres.

fone - Número de telefone do contato responsável. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

Tamanho: de 6 até 14 caracteres.

idCSRT - Identificador do Código de Segurança do Responsável Técnico, utilizado para montar o hash do CSRT.

Tamanho: 2 caracteres.

CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico. Quando ouver esta informação ficará criptografada no xml.

Tamanho: 16 a 36 bytes.

PROD

Grupo de tags para configurar informações sobre os produtos vendidos.

*NCM - Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT 2014/004). Obrigatória nos ambientes: Desenvolvimento, Homologação e Produção. É possível informar o NCM de cada item através do método aCFVenderCompleto_NFCe.

Tamanho: 2 ou 8 caracteres

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária. É possível informar o CEST de cada item através do método aCFVenderCompleto_NFCe.

Tamanho: 7 caracteres.

indEscala - Indicador de Escala Relevante conforme cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017 (preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio)

S - Produzido em Escala Relevante,

N - Produzido em Escala NÃO Relevante

CNPJFab - CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Tamanho: 14 caracteres

cBenef - Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

Tamanho: 8 ou 10 caracteres

*CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações. Obrigatória nos ambientes: Desenvolvimento, Homologação e Produção.

Tamanho: 4 caracteres

indTot - Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd).

0 = Valor do item(vProd) não compõe o valor total da NF-e

1 = Valor do item(vProd) compõe o valor total da NF-e

*cEAN - GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras - GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14). Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”. É possível informar o cEAN de cada item através do método aCFVenderCompleto_NFCe.

Tamanho: 0, 8, 12, 13 ou 14 (depende do tipo de código existente)

*cEANTrib - GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras - GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14). O GTIN Tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo identificável por código GTIN. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”. É possível informar o cEANTrib de cada item através do método aCFVenderCompleto_NFCe.

Tamanho: 0, 8, 12, 13 ou 14 (depende do tipo de código existente)

MED - Subgrupo de tags para detalhamento de medicamentos. Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.

MED\cProdAnvisa - Código de produto da Anvisa.

Tamanho: 13 caracteres

MED\nLote - Campo descontinuado no layout 4.0, usar grupo Rastro.

MED\qLote - Campo descontinuado no layout 4.0, usar grupo Rastro.

MED\dFab - Campo descontinuado no layout 4.0, usar grupo Rastro.

MED\dVal - Campo descontinuado no layout 4.0, usar grupo Rastro.

MED\vPMC - Preço Máximo consumidor.

Tamanho: 15 caracteres

COMB - Subgrupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes. Informar apenas quando houver ocorrência.

COMB\cProdANP - Código de produto da ANP. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003)

Tamanho: 9 caracteres.

COMB\descANP - Descrição do produto conforme ANP, utilizar a descrição do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

Tamanho: de 2 até 25 caracteres

COMB\pGLP - Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP.

Valores de 0 a 100.

Tamanho: até 8 caracteres - 999,9999

COMB\pGNn - Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

Tamanho: até 8 caracteres - 999,9999

COMB\pGNi - Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

Tamanho: até 8 caracteres - 999,9999

COMB\vPart - Valor de partida (cProdANP=210203001). Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.

Tamanho: até 16 caracteres - 9999999999999,99

COMB\CODIF - Código de autorização/registro do CODIF

Tamanho: até 21 caracteres.

COMB\qTemp - Quantidade de combustível faturada a temperatura ambiente.

Tamanho: 16 caracteres.

COMB\UFCons - Sigla da UF de consumo. Informar “EX” para Exterior.

Tamanho: 2 caracteres.

CIDE - Subgrupo de informações da CIDE, informar apenas quando houver ocorrência, faz parte das informações de combustível.

CIDE\qBCProd - Informar a BC da CIDE em quantidade.

Tamanho: 16 caracteres numéricos, sendo até 4 decimais

CIDE\vAliqProd - Informar o valor da alíquota em reais daCIDE.

Tamanho: 15 caracteres numéricos, sendo 4 decimais.

CIDE\vCIDE - Valor da CIDE.

Tamanho: 15 caracteres numéricos, sendo 2 decimais.

INFINTERMED

Grupo de Informações do Intermediador da Transação que é Obrigatório nos casos de terceiros (intermediadores)

CNPJ- CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

Tamanho: 14 caracteres.

idCadIntTran- Identificador cadastrado no intermediador, nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador de serviços e de negócios.

Tamanho: 2 até 60 caracteres.

TRANSP

Grupo de infomações do Transporte.

modFrete - Modalidade do Frete:

0 - Por conta do emitente;

1 - Por conta do destinatário/remetente;

2 - Por conta de terceiros;

9 - Sem frete. Valor DEFAULT.

IMPOSTO

Grupo para configurar impostos do produto vendido na NFC-e. Para fins de uso no aCFConfImposto_NFCe, os campos marcados com (*) são opcionais, pois podem ser calculados e/ou terem seus valores obtidos direto da informação colocada na venda do item.

ICMS

Subgrupo de impostos do tipo ICMS da Operação própria e Substituição tribuitário. Configure apenas 1 dos grupos, que será utilizado como imposto padrão para os itens em que não informar o tipo de ICMS antes da venda.

ICMS00

orig - Origem da mercadoria, informar um dos valores abaixo:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

CST -Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

modBC - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS, pode receber os valores:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

(*)vBC - Valor da Base de Calculo do ICMS.

Tamanho: até 16 caracteres - 9999999999999,99

(*)pICMS - Alíquota ICMS do produto.

Tamanho: até 8 caracteres - 999,9999

(*)vICMS - Valor do ICMS.

Tamanho: até 16 caracteres - 9999999999999,99

pFCP - Percentual do Fundo de Combate à Pobreza. Obriga a informação da próxima tag.

Tamanho: até 8 caracteres - 999,9999

vFCP - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Tamanho: até 16 caracteres - 9999999999999,99

ICMS10